O melhor lado da Postalis Luiz Gustavo Bichara

A 2ª Seçãeste do Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (24/8), de que as incorporadoras podem possibilitar transferir ao consumidor a obrigação de recompensar a comissão do corretagem, a partir de que este pagamento esteja claro de modo a este adquirente até o mo..

Governadores só podem ajuizar ações diretas do inconstitucionalidade se demonstrarem que a matfoiria em discussãeste afeta seus estados. Por nãeste verificar interesse do governador do Maranhãeste, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criação do Imposto A cerca de Gra..

Pouco Muito mais de 1 ano depois da decisãeste em repercussão global do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu o uso do habeas data para acessar informações constantes em mecanismos por apoio à arrecadaçãeste, contribuintes ainda encontram resistência..

Não existe nulidade em sentença que deixa de citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram ao juiz formar seu livre convencimento Derivado do o caso. Esse foi este entendimento da 10ª Câmara por Direito Privado do Tribunal do Justiça ..

A decretação do falência interrompe este curso da prescriçãeste aquisitiva por propriedade do massa falida, visto que o possuidor, mesmo que este falido ou terceiros, perde a posse pela incursãeste do Estado na sua própria esfera jurídica. Foi esse este e..

Classificar 1 recurso como irregular e afastá-lo do julgamento baseado em minúcias no processo do outorga de representação de uma DE partes é cerceamento por defesa e 1 exacerbado formalismo. Com esse argumento, a 5ª Turma do Tribunal Superior ..

Investidor de que coloca bem em nome do empresa controlada indiretamente por tua mãe comete simulação. Com esse entendimento, a 7ª Vara Federal do Execuçãeste Fiscal da Seçãeste Judiciária do Rio por Janeiro autorizou a apreensão e penhora de 1 iate ..

Uma briga envolvendo a falta de pagamento do FGTS a uma funcionária demitida desprovido justa causa foi resolvida por uma câmara de conciliação privada. A decisãeste, homologada através Justiça pelo final por maio, foi a primeira a reconhecer a mediaçãeste privada ..

Duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste (Sul) afastaram a aplicação de 1 mecanismo previsto no novo Ordenação de Processo Civil (CPC) que poderia dificultar este entrada do Fisco aos bens por apenascios de modo a quitar dfoibitos tributários de emp..

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento especial de dfoibitos – vencidos até maio deste ano – para as microempresas e companhias por pequeno porte. Advogados chamam a atençãeste para este Abatimento qu..

A Basf – empresa fabricante das tintas Suvinil – foi condenada a indenizar 1 arquiteto que nãeste foi consultado A respeito de Check This Out o emprego comercial da imagem do uma lar projetada por ele. A figura do imóvel foi impressa em latas por tinta, para além por catálogos de ..

Após 1 ano e meio, a empresa do vigor Eneva saiu da recuperação judicial, após cumprir as metas de dois anos de seu plano, informou nesta quinta-feira a companhia em fato relevante entregue à Comissão do Valores Mobiliários (CVM). ..

Por meio por quatro processos, este Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir a hipotese por credores negarem bens indicados à penhora por devedores. ESTES recursos envolvem partes que ofereceram cotas do fundo de investimento e imóveis ..

Efeitos. ESTES conflitos entre os sócios ganham força em meio à retraçãeste da atividade econômica, porém a legislação elevou a segurança jurídica, principalmente, em casos que vão aos tribunais. Utilizando um capítulo inteiro pelo novo Aviso por P..

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